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Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável a mulheres transgêneros. A decisão foi concedida por

Por decisão judicial, o quadro A Caipirinha, da artista brasileira Tarsila do Amaral, que pertencia a um empresário Salim Taufic Schahin, investigado na Operaçã